O debate jurídico brasileiro acerca da regularização fundiária e dos títulos outorgados pelo Estado em imóveis rurais avançou muito na última década. Todavia, ao lado dos progressos normativos, ainda subsistem questões delicadas que envolvem a eficácia dos títulos e a circulação econômica da propriedade. Uma dessas questões, de grande impacto para a segurança jurídica e […]
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