O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras (DF) condenou um homem a pagar R$ 5 mil por danos morais depois de divulgar, sem autorização, vídeo íntimo de uma mulher em rede social. A decisão reconheceu a violação aos direitos da personalidade da vítima. A autora da ação alegou que o réu divulgou vídeo de […]
O post TJ-DF condena homem que divulgou vídeo íntimo de mulher sem autorização apareceu primeiro em Consultor Jurídico.