Aporte extra em previdência privada não integra cálculo de contribuição, diz STJ

Aporte extra em previdência privada não integra cálculo de contribuição, diz STJ

Os aportes extraordinários no plano de previdência privada feitos pela empresa de forma eventual, e em benefício apenas de seus dirigentes, não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que livrou uma empresa jornalística de uma execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional em […]

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