Cabimento do seguro-garantia para constituição de garantia judicial e substituição da penhora

Cabimento do seguro-garantia para constituição de garantia judicial e substituição da penhora

O seguro-garantia judicial é uma modalidade de garantia do Juízo utilizada como alternativa ao depósito judicial, à penhora e à fiança bancária. A adoção desta modalidade de garantia tem crescido consideravelmente nos últimos anos, principalmente por pessoas jurídicas. Isto, pois se apresenta como alternativa menos onerosa ao executado, que não precisará despender da totalidade do […]

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