Os juízes podem consultar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações como fundamento para decretar prisão preventiva ou outras medidas cautelares, de acordo com o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o colegiado, esse tipo de consulta não viola o sistema acusatório, nem compromete a imparcialidade do […]
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