Liminar de reintegração de posse de imóvel alienado fiduciariamente em garantia: jurisprudência do STJ

Liminar de reintegração de posse de imóvel alienado fiduciariamente em garantia: jurisprudência do STJ

A aplicação do artigo 30 da Lei 9.514/1997 — que rege a concessão da liminar de reintegração de posse no âmbito da alienação fiduciária de bem imóvel — é temática que exige bastante atenção de juízes e advogados, mormente porque o deferimento ou indeferimento da liminar não deve ter fundamento no artigo 300 do CPC. […]

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