O dinamismo das relações familiares contemporâneas impõe ao Direito desafios constantes, exigindo dos operadores uma interpretação das normas atenta aos princípios constitucionais. Uma questão que tem ganhado relevância é a validade da renúncia recíproca a direitos sucessórios futuros, pactuada em vida por conviventes em união estável. Freepik A controvérsia surge quando, após o falecimento de […]
O post Validade da renúncia recíproca à herança na união estável: interpretação do artigo 426 do CC apareceu primeiro em Consultor Jurídico.