O irrefreável avanço da tecnologia digital desencadeou profundas transformações nas relações jurídicas, exigindo uma readequação do arcabouço normativo para abarcar as novas modalidades de interação, comunicação e circulação de informações. No campo específico do direito digital, observou-se uma crescente proliferação de litígios envolvendo plataformas digitais, o uso e moderação de redes sociais, a gestão de […]
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