STJ autoriza certidão fiscal para concessionária de energia, mas impõe condições

STJ autoriza certidão fiscal para concessionária de energia, mas impõe condições

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, atendeu ao pedido da concessionária Amazonas Energia para suspender a liminar que impedia a emissão, em seu favor, da certidão positiva de débitos fiscais com efeitos de negativa. Segundo o magistrado, a decisão tem como objetivo evitar o possível colapso no […]

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