Licença ambiental por adesão e compromisso na visão de quem idealizou o modelo

Licença ambiental por adesão e compromisso na visão de quem idealizou o modelo

Um dos pontos mais duramente criticados em relação ao PL 2.159, aprovado na última semana na Câmara dos Deputados e que segue para sanção presidencial, é o que diz respeito à Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). As críticas se centram no fato de que a LAC é um autolicenciamento em que bastaria ao […]

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