O critério material do Imposto Seletivo e o fenômeno da bitributação constitucional

O critério material do Imposto Seletivo e o fenômeno da bitributação constitucional

A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe novidades no sistema tributário brasileiro, para além da composição unificada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que abarca a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Freepik Uma dessas exceções foi a criação do Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre a produção, […]

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