Da ilegalidade da nova cobrança de IOF-Crédito sobre operações de risco sacado

Da ilegalidade da nova cobrança de IOF-Crédito sobre operações de risco sacado

Debates acalorados têm sido travados nas últimas semanas acerca da validade do aumento de IOF promovido pelo Decreto n° 12.466/25, editado pelo governo federal no apagar das luzes do último dia 22 de maio, por meio de edição extra do Diário Oficial. Um primeiro aspecto que chamou a atenção de todos foi a produção quase […]

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