Supremo começa a julgar se cobrança da Cide é constitucional

Supremo começa a julgar se cobrança da Cide é constitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (28/5) se a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, o tributo extrafiscal Cide, está de acordo com a Constituição Federal. Parte da sessão foi dedicada à leitura do resumo dos autos pelo relator, ministro Luiz Fux, e às manifestações das partes envolvidas. […]

O post Supremo começa a julgar se cobrança da Cide é constitucional apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *