STF vai reiniciar análise de lei que flexibilizou regras de regularização fundiária

STF vai reiniciar análise de lei que flexibilizou regras de regularização fundiária

Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta quinta-feira (22/5), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei 13.465/2017, que flexibilizou as regras para regularização fundiária. Com isso, a análise do caso será reiniciada em sessão presencial, ainda sem data marcada. Antes da interrupção, três ministros haviam votado. O relator, […]

O post STF vai reiniciar análise de lei que flexibilizou regras de regularização fundiária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *