Em outra oportunidade, pudemos aqui ponderar criticamente acerca da inserção no Direito brasileiro dos nominados “alimentos compensatórios humanitários”, instituto que, como se sabe, não encontra previsão no ordenamento vigente [1]. Spacca Entretanto, tendo em vista que a projetada reforma almeja a sua incorporação no Código Civil, parece-nos que a discussão ganha novos relevantes contornos que […]
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