O Supremo Tribunal Federal tem duas correntes distintas no julgamento em que o Plenário discute se o Ministério Público pode promover a liquidação coletiva de sentenças em casos sobre direitos individuais homogêneos — ou seja, que têm origem em uma mesma situação. A discussão decidirá se o MP pode direcionar o conjunto das indenizações para […]
O post Ministros do STF divergem sobre atuação do MP na liquidação coletiva de sentença apareceu primeiro em Consultor Jurídico.