A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão de segunda instância e acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho para condenar uma empresa de calçados a implantar programa de vigilância epidemiológica para detecção precoce de casos de doenças laborais. Na ação (com pedido de tutela inibitória), o MPT pediu a condenação da empresa […]
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