Tráfico perto de escola fechada justifica aumento de pena, diz STF

11 de abril de 2022 11 de abril de 2022

Tráfico de drogas nas imediações de estabelecimentos de ensino é suficiente para incidência da causa de aumento de pena prevista no artigo 40, inciso III da Lei 11.343/2006, ainda que o local esteja fechado por conta da epidemia da Covid-19.
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