O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, deixou de fora da pauta de julgamentos do primeiro semestre as quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305) que questionam os dispositivos que criam a figura do juiz das garantias.
Luiz Fux deixo…
Notícias relacionadas
STJ supera 850 mil decisões em regime de trabalho remoto
19 de dezembro de 2021 19 de dezembro de 2021
MomentoArquivo relembra caso sobre empréstimo compulsório instituído na compra de combustível
19 de dezembro de 2021 19 de dezembro de 2021