O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), promove, nesta quinta e sexta-feira (26 e 27), por webconferência, a II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. Ao longo do evento, quatro comissões de trabalho analisarão as 689 proposições de enunciados recebidas pelo CEJ durante o período de inscrições, encerrado em 21 de junho.
O evento conta com a parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e tem a coordenação geral dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino.
O objetivo do encontro é delinear posições interpretativas sobre os temas “Arbitragem”, “Mediação”, “Desjudicialização” e “Novas formas de solução de conflitos e novas tecnologias”, adequando-as às inovações legislativas, a partir de debates entre especialistas.
Programação
Às 14 h, será realizada a abertura da jornada, seguida da reunião de todos os grupos de trabalho.
A comissão que tratará de “Mediação” será presidida pelo ministro do STJ Marco Buzzi, pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Kazuo Watanabe e pelo doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT), Flávio Tartuce. A relatoria caberá ao professor titular de direito processual civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Humberto Dalla e à presidente da Comissão de Mediação de Conflitos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Juliana Loss.
A comissão que abordará a temática “Arbitragem” terá a presidência do doutor pela Universidade de São Paulo (USP) Carlos Alberto Carmona e da coautora da Lei Brasileira de Arbitragem (Lei 9.307/1996) e membro do Conselho Editorial de Revistas de Arbitragem no Brasil e Espanha, Selma Lemes. Os relatores serão o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Cesar Cury e o advogado Rodrigo Fux.
O grupo de trabalho que analisará o tema “Desjudicialização” será presidido pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Humberto Theodoro Júnior e pela especialista em direitos difusos e coletivos Helena Lanna Figueiredo. A relatoria será exercida pelo livre-docente em direito processual Heitor Sica e pela juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Trícia Navarro Xavier Cabral.
A quarta e última comissão, que tratará das “Novas formas de solução de conflitos e novas tecnologias”, será presidida pelo ministro do STJ e presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), Villas Bôas Cueva, com a relatoria do procurador da Fazenda Nacional Luis Alberto Reichelt e da juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Caroline Tauk.
Os debates prosseguirão na manhã de sexta-feira (27), quando ocorrerá a escolha pelas comissões das proposições de enunciados a serem levadas à plenária e à votação, que serão realizadas a partir das 14h do mesmo dia.
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