A cláusula de não-concorrência sem limitação temporal é inválida e anulável. Isso implica na existência de um pedido expresso e de uma sentença, o que afasta que seja feita de ofício pelo juiz da causa. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial de uma particular […]
O post Cláusula de não-concorrência sem limite de tempo é anulável, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.