Lei Global Magnitsky: doutrina, aplicações e caso das sanções a ministros do STF

Lei Global Magnitsky: doutrina, aplicações e caso das sanções a ministros do STF

A Lei Global Magnitsky de responsabilização por violações de direitos humanos é um instrumento unilateral de política externa dos Estados Unidos que evoluiu de uma resposta legislativa a um crime na Rússia para uma ferramenta de aplicação global (1). Sua doutrina e uso têm sido objeto de intenso debate, com especialistas questionando sua natureza, que […]

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